AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.618Palavras-chave:
Bolsa Família. Conditionalities. Material Equality. Assistance Benefits. Public Policies.Resumo
Este artigo analisa o direito como instrumento de formação e desenvolvimento do Bolsa Família, favorecendo determinadas categorias, com o objetivo de concretização da igualdade material. O estudo tem por escopo abordar as condicionalidades, mais precisamente o seu fim mediato de redirecionamento de comportamentos e de rompimento do ciclo de pobreza. Destaca-se também a utilização de inúmeros regulamentos e portarias para agir de maneira mais eficaz sobre o meio social em constante transformação. Por fim, enfatiza a preponderância do Estado incentivador em detrimento do Estado repressor, no manejo das condicionalidades e na execução das políticas públicas.
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