ELEMENTOS DE UMA CIÊNCIA APLICADA DO DIREITO PARA O DESIGN DAS INSTITUIÇÕES

Resumo

Este artigo explora alguns elementos de uma ciência aplicada do direito para o design de instituições. O objetivo não é apresentar resultados, mas buscar elementos para o desenvolvimento de modelos teóricos em direito. Os conceitos-chaves para uma possível teorização aqui são: a decidibilidade como objeto de uma ciência aplicada do direito, conforme estabelecido por Ferraz Jr.; legitimação, conceito desenvolvido a partir de uma teorização inicial de Weber; e o individualismo metodológico, pelo qual os comportamentos coletivos são compreendidos a partir da dinâmica de comportamentos individuais e da estrutura de incentivos dos agentes. O foco do estudo são as instituições, suas criações e mudanças, a partir de tipos ideais de legitimação: coercitivo, normativo e cultural-cognitivo. O ordenamento jurídico está relacionado mais proximamente ao primeiro, mas a interação é complexa. A abordagem é interdisciplinar e sistêmica. Como ferramenta de análise, a mudança institucional permite testar empiricamente os modelos de comportamento social, de modo que esses momentos são propícios ao desenvolvimento da pesquisa.