ENTRE O TRIBUNAL E O PARLAMENTO: A ATUALIDADE DAS LIÇÕES DOS CASOS DE VERTICALIZAÇÃO E FIDELIDADE PARTIDÁRIAS NO CONTEXTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA REFORMA POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.610Palavras-chave:
Poder Legislativo. Poder Judiciário. Neoconstitucionalismo. Verticalização Partidária. Fidelidade Partidária.Resumo
A partir da releitura dos casos de verticalização e fidelidade partidárias julgados pela Suprema Corte, este texto pretende extrair uma lição que se mostre atual e pertinente ao momento de instabilidade que vive a República. A ideia apresentada é a de que a atuação do Supremo Tribunal Federal, nitidamente permeada pelo discurso neoconstitucionalista, acaba por, inadvertidamente, invadir espaços de construção prioritariamente política do Direito. O Tribunal desconsidera, assim, a importância dos partidos políticos e a sua posição de protagonismo no nosso desenho constitucional como o principal canal de diálogo da sociedade civil com o seu governo. A lição que se aprende, notadamente em razão da EC 52/2006 como uma resposta firme do Parlamento ao Judiciário, é a de que as decisões do Supremo Tribunal Federal, conquanto nitidamente reformadoras das regras da disputa política, deverão manter-se apenas na medida em que aceitável da perspectiva majoritária do Parlamento.Referências
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