REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE REPRESENTANTES E REPRESENTADOS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.649Palavras-chave:
Representação Política. Legitimidade. Democracia Semidireta. Mandato Imperativo. Mandato Livre.Resumo
O estudo da representação política faz-se salutar. Com o desenvolvimento dos Estados democráticos contemporâneos e do conceito de cidadão, especialmente como formador da soberania estatal, há uma onda questionadora sobre a representação. Historicamente, o tema concernente à vinculação da vontade entre representantes e representados suscitou profusos debates relativos à sua operacionalização e a legitimidade das ações políticas, influenciando diretamente no conceito moderno de democracia. Tais embates decorriam da indeterminação entre uma vinculação estrita entre a vontade de representantes e representados ou da liberdade de atuação do representante, sem qualquer vínculo ou responsabilização perante os seus representados durante o mandato, inclusive, em muitos casos, sem a possibilidade de ser destituído do poder. O debate foi retomado após um período de cunho fortemente liberal, em que prevaleceu uma ideia de um mandato livre. Renasce a discussão relativa a legitimidade da representação política e a necessidade de uma participação efetiva, e não apenas formal, do cidadão, sendo este considerado um sujeito político, um agente ativo no processo democrático. Revolve-se a matéria tocante ao mandato imperativo, buscando-se ao fim um caminho para uma maior legitimação das ações políticas.Referências
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