ANO 14, Nº 01, jan./mar. 2015

Artigos

• O CONTEÚDO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: RELATIVIZANDO A LEGALIDADE ESTRITA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  Fábio Rodrigo Victorino

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.600

• O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Flávio Matioli Verissimo Silva

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.601

• AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Germano Bezerra Cardoso

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.602

• O CARÁTER IDEOLÓGICO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA E POSSIBILIDADE DE SUA RÍTICA NA OBRA DE PAUL RICOEUR

  Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.603

• A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO

  Juliano Scherner Rossi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.604

• A APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL

  Leandro Ferreira Bernardo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.605

• RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DO GESTOR MUNICIPAL PARA INTERFERIR NO REPASSE DE RECURSOS DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Marcos Paulo Spinelli, Rodrigo Mendes Leal

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.606

• A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA ADVOCACIA PÚBLICA

  Thiago Emmanuel Chaves de Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.607

• DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DAS DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ATRAVÉS DO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO

  Wilson José Vinci Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.608

• PARECER ASMG/CGU/AGU/01/2015

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.609