O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.601Palavras-chave:
BenefÃcio Assistencial, Assistência Social, Requisito Econômico, Jurisprudência, Supremo Tribunal FederalResumo
O Presente trabalho analisa a evolução jurisprudencial sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada(BPC), com enfoque no requisito do ¼ da renda familiar per capta. Busca traçar um panorama do critério econômico exigido para concessão do benefício após a declaração de inconstitucionalidade, sem pronuncia de nulidade, do art. 20, §3, lei federal 8.724/93 e do art. 34, parágrafo único da lei federal 10.741/03. Neste novo cenário, despontam a utilização de regras de analogia, a aplicação dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana.
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