RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DO GESTOR MUNICIPAL PARA INTERFERIR NO REPASSE DE RECURSOS DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.606Resumo
Este artigo trabalha com a temática das receitas que os Municípios recebem de transferências governamentais, em específico, aquelas oriundas do ICMS arrecadado pelos governos de Estado. Podemos resumir nosso problema de pesquisa em uma questão fundamental: quais as alternativas que o gestor municipal paulista dispõe atualmente para interferir no cálculo do seu índice de participação e incrementar o repasse de recursos do ICMS para seu município ? O trabalho visa identificar os fatores críticos que influenciam o repasse do ICMS recebido pelas prefeituras paulistas. Para tanto será adotada como metodologia a análise de estudo de caso, nos exercícios de 2003 até 2012, na prefeitura de Serrana/SP, pequeno município paulista, onde a estrutura de fiscalização e arrecadação é reduzida. Os resultados apontam possibilidades de obtenção de ganhos substanciais por meio de atuação de forma estratégica do Município no aumento do índice de repasse do ICMS. Concluindo, o presente estudo pode servir de referência para outros municípios de pequeno porte, em especial aqueles localizados no Estado de São Paulo.
Referências
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 27 ago. 2014.
GARCIA, Francisco José Teixeira. A Distribuição de ICMS aos Municípios do Espírito Santo: Concentração ou Desconcentração ? – Rio de Janeiro: EBAP/FGV, 2002. 221p. (Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado Executivo em Gestão Empresarial da EBAPE/FGV, área de concentração Políticas & Estratégias).
Manual da DIPAM 2013 - Declaração para o índice de participação dos municípios paulistas na arrecadação do ICMS - artigo 19 da Portaria CAT 36, de 31/03/2003. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2014.
RABELO, Maria Aparecida Silvério. Auditoria Tributária como forma de Aumento de Repasses Constitucionais: Quota Parte do ICMS dos Municípios – Valor Adicionado Fiscal. Monografia. CAD/Universidade Gama Filho. Belo Horizonte, 2010.
Sítio da AFISCAMP - Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas. Disponível em: <http://www.afiscamp.org.br/site/prestando_contas/icms_fisco_municipal.php>. Acesso em: 01 jul. 2014.
Sítio do DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. Disponível em: <http://www.dci.com.br/politica-economica/parcelamento-de-dividas-eleva-repasse-de-icms-para-cidades-paulistas-id350587.html>. Acesso em: 27 ago. 2014.
Sítio da Fundação SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Disponível em: <http://www.seade.gov.br/banco-de-dados/>. Acesso em: 01 jul. 2014.
Sítio do MBC - Movimento Brasil Competitivo. Disponível em: <http://www.mbc.org.br/mbc/ba/components/com_noticia/pop_up_PDF.php?id=5603> Acesso em: 27 ago. 2014.
Sítio do PEP – Programa Especial de Parcelamento. Disponível em:<https://www.pepdoicms.sp.gov.br>. Acesso em: 01 jul. 2014.
Sítio da Prefeitura de Laranjal Paulista. Disponível em: <http://www.laranjalpaulista.sp.gov.br/agenciadenoticias/produtor-rural-entrega-do-dipam-vai-ate-o-dia-28/> Acesso em: 27 ago. 2014.
Sítio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Disponível em: <https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamConsultaIndicesFinais.aspx>. Acesso em: 01 jul. 2014.
TRISTÃO, José Américo Martelli, A Administração Tributária dos Municípios Brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 172 p. (Tese de doutorado apresentada ao Curso de Pós-Graduação da EAESP/FGV. Área de Concentração: Organização, Recursos Humanos e Planejamento).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
