DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DAS DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ATRAVÉS DO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO

Autores

  • Wilson José Vinci Júnior Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.608

Palavras-chave:

Direito Administrativo. Agências Reguladoras. Controle dos Atos Administrativos. Poder Executivo.

Resumo

O presente artigo versa sobre a possibilidade de controle dos atos das agências reguladoras pelo Poder Executivo.

Biografia do Autor

Wilson José Vinci Júnior, Advocacia-Geral da União

Procurador Federal. Mestrando em Direito pela PUC-SP.

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais. Limites aos poderes normativo e sancionatório da ANVISA na regulação de produtos fumígenos. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=48>. Acesso em: 28 out. 2013.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. 6. ed. Salvador: Jus Podivm, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. As agências reguladoras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 6, maio/jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2013.

MARQUES NETO, Floriano Azevedo. A nova regulação estatal e as agências independentes. In: Carlos Ari Sundfeld, Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 19. ed. São Paulo, Malheiros, 1994.

RUA, Maria das Graças. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Disponível em: . Acesso em: 26 nov. 2013.

Downloads

Publicado

— Atualizado em 2015-10-15

Como Citar

JÚNIOR, W. J. V. DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DAS DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ATRAVÉS DO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 14, n. 1, 2015. DOI: 10.25109/2525-328X.v.14.n.1.2015.608. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/608. Acesso em: 9 abr. 2025.

Edição

ANO 14, Nº 01, jan./mar. 2015

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.