ANO 03, Nº 03, Fev./mai. 2004

Artigos

• O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE BIOÉTICA PARA SAÚDE

  Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.488

• ADMITE-SE PROCESSAR DISCIPLINARMENTE QUEM NÃO TEM MAIS VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR?

  Daniela Aben-Athar Azevedo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.489

• UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO

  Frederico Augusto Leopoldino Koehler

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.490

• ANOTAÇÕES SOBRE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA

  Sandra Rejane Marques Moreira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.491

• ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: PRINCIPAIS ASPECTOS MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS

  Leonardo Vizeu Figueiredo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.492

• A DIALÉTICA PROCESSUAL E A INFORMÁTICA

  Láurence Raulino

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.493

• A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA DE PETER HÄBERLE COMO CONTRIBUTO À DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

  Omar Serva Maciel

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.494

• OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E O DIREITO ECONÔMICO: CONCEITOS, INTER-RELAÇÕES E TRATAMENTO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO

  Rosalliny Pinheiro Dantas

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.496

• CRITÉRIOS SOLUCIONADORES DO CONFLITO DAS LEIS QUE SE SUCEDEM NO TEMPO

  Sérgio de Oliveira Netto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.497

• A PRESCRIÇÃO PENAL E A SUA INCIDÊNCIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA (exegese do § 2º do artigo 142 da Lei 8.112/90)

  Wilson Kozlowski

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.495