ANOTAÇÕES SOBRE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.03.2004.491Palavras-chave:
ANOTAÇÕES SOBRE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO RESCISÓRIAResumo
A ação rescisória possibilita a rescisão da coisa julgada, porém em hipóteses excepcionais previstas na legislação.
Os requisitos dessa ação, suas condições, e sua estrutura, são fundamentais em sua interposição, para que atinja o fim almejado.
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