Ano 06, nº 13, Mai./ago. 2007

Artigos

• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONFLITOS POLÍTICOS

  Rommel Madeiro de Macedo Carneiro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.369

• ADVOGADO DE ESTADO – DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO – INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL MITIGADA

  Cláudio Granzotto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.370

• DO CONCEITO DE AMPLA DEFESA CONSTITUCIONAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  Daniela Figueira Aben-Athar

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.371

• O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A EFETIVIDADE PROCESSUAL: UMA DIFÍCIL RELAÇÃO

  Carlos Luiz Neto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.372

• DIREITO PROCESSUAL SOCIAL NO BRASIL:AS PRIMEIRAS LINHAS

  Jefferson Carús Guedes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.373

• A EVOLUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Leonardo Vizeu Figueiredo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.374

• A LICITAÇÃO NO FORMATO ELETRÔNICO E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA (PROJETO DE LEI N.º 7.709, DE 2007)

  Marinês Restellato Dotti, Jessé Torres Pereira Junior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.375

• O ESTADO EM JUÍZO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS

  Ricardo Marcelino Santana

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.376

• A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2004: NOTAS ACERCA DA COMPULSORIEDADE DO NOVO REGIME E DA DENÚNCIA DOS TRATADOS

  Leandro Caletti

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.377

• BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.259, DE 12.07.2001

  Helena Weirich Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.378

• CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E ATO JURÍDICO PERFEITO

  Luiz Eduardo Diniz Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.379

• A CONTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO ESTATAIS PARA A RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

  Roberto Aragão Ribeiro Rodrigues

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.13.2007.380