VOLUME 22, nº 01, jan/mar 2023

Edição completa

Editorial

Artigos

  • Regulação como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil

    Jeferson Sousa Oliveira, Cristiano de Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2402
  • A aplicação da súmula 377 do STF nos dias atuais: necessidade de comprovação do esforço comum

    Gastão Marques Franco, Aurélio Passos Silva
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2490
  • Desafio da democracia representativa e fragilidade das instituições

    Ana Paula Cordeiro Krug, Rogério Gesta Leal
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2714
  • Regularização fundiária de bens públicos urbanos: dificuldades, garantias e destinação social dos bens imóveis da união

    Zenildo Bodnar, Arthur Marques Teixeira, Valdez Adriani Farias
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2722
  • Contrato de seguro, regulação e intervenção nas condições contratuais

    Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2865
  • Estado constitucional de direito e coerção: a irretroatividade da lei no direito administrativo sancionador

    Sandro Lúcio Dezan, Dante Aguiar Parente
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2894
  • Policy rulemaking process within the executive branch of government: an analysis of the brazilian presidential decrees.

    James Vieira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2961
  • Deliberação versus concentração: a construção de pautas do congresso nacional e a PEC dos procuradores municipais

    Henrique Ribeiro Cardoso, Filipe Cortes de Menezes, Mateus Levi Fontes Santos
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2965
  • O direito humano à água e ao saneamento sob a perspectiva do estado constitucional cooperativo de Peter Häberle

    Alyre Marques Pinto, Lídia Maria Ribas
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.3176