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VOLUME 22, nº 01, jan/mar 2023
VOLUME 22, nº 01, jan/mar 2023
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.e01.2023
Publicado:
2023-01-04
Edição completa
PDF
Editorial
Editorial
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
PDF
Artigos
Regulação como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil
Jeferson Sousa Oliveira, Cristiano de Oliveira
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2402
A aplicação da súmula 377 do STF nos dias atuais: necessidade de comprovação do esforço comum
Gastão Marques Franco, Aurélio Passos Silva
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2490
Desafio da democracia representativa e fragilidade das instituições
Ana Paula Cordeiro Krug, Rogério Gesta Leal
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2714
Regularização fundiária de bens públicos urbanos: dificuldades, garantias e destinação social dos bens imóveis da união
Zenildo Bodnar, Arthur Marques Teixeira, Valdez Adriani Farias
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2722
Contrato de seguro, regulação e intervenção nas condições contratuais
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2865
Estado constitucional de direito e coerção: a irretroatividade da lei no direito administrativo sancionador
Sandro Lúcio Dezan, Dante Aguiar Parente
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2894
Policy rulemaking process within the executive branch of government: an analysis of the brazilian presidential decrees.
James Vieira
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2961
Deliberação versus concentração: a construção de pautas do congresso nacional e a PEC dos procuradores municipais
Henrique Ribeiro Cardoso, Filipe Cortes de Menezes, Mateus Levi Fontes Santos
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2965
O direito humano à água e ao saneamento sob a perspectiva do estado constitucional cooperativo de Peter Häberle
Alyre Marques Pinto, Lídia Maria Ribas
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.3176