Deliberação versus concentração: a construção de pautas do congresso nacional e a PEC dos procuradores municipais

Autores

  • Henrique Ribeiro Cardoso Ministério Público de Sergipe
  • Filipe Cortes de Menezes Procuradoria do Município de Nossa Senhora do Socorro
  • Mateus Levi Fontes Santos Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2965

Palavras-chave:

Democracia. Deliberação. Agir estratégico. Presidência e Colégio de líderes das Casas Legislativas. Construção de Pautas.

Resumo

O artigo examina os institutos da presidência e do colégio de líderes, previstos nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em cotejo com as ideias de democracia e ação comunicativa, tendo por referencial teórico James Fishkin e Jürgen Habermas. Sob o pano de fundo da tramitação da PEC nº 153/2003-Câmara e nº 17/2012-Senado, que constitucionaliza a carreira de procuradores municipais, o artigo enfrenta a questão de se a concentração de atribuições decisórias na presidência e no colégio de líderes implica um agir estratégico, em detrimento da qualidade da democracia deliberativa. A hipótese é afirmativa e a metodologia empregada no estudo é qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, com recurso ao método indutivo.

Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso, Ministério Público de Sergipe

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC-Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPS). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas

Filipe Cortes de Menezes, Procuradoria do Município de Nossa Senhora do Socorro

Doutorando e Mestre em Direitos Humanos na Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público na Universidade Norte do Paraná. Procurador Municipal e membro da Comissão de Estudos constitucionais OAB-SE.

Mateus Levi Fontes Santos, Advocacia-Geral da União

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Constitucional (Faculdade  Damásio de Jesus) e em Direito Tributário (IBET). Advogado da União.

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Publicado

2023-01-02

Como Citar

RIBEIRO CARDOSO, H. .; CORTES DE MENEZES, F.; FONTES SANTOS, M. L. Deliberação versus concentração: a construção de pautas do congresso nacional e a PEC dos procuradores municipais. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 01, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.01.2023.2965. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2965. Acesso em: 14 mar. 2025.

Edição

VOLUME 22, nº 01, jan/mar 2023

Seção

Artigos

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