Volume 15, Nº 02, abr./jun. 2016

Artigos

• O ICMS - IMPORTAÇÃO E I. I. NOS DOWNLOADS E A LEGALIDADE DE SUA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA ANALISADOS SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET

  Alexandre Tavares da Silva

  • PDF

• ATUALIDADES ACERCA DO REGIME DOS PRECATÓRIOS

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

  • PDF

• DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E JURISPRUDÊNCIA DE CRISE: UM ESTUDO A PARTIR DO CASO "DA CONCEIÇÃO MATEUS E SANTOS JANUÁRIO VERSUS PORTUGAL"

  Gabriel Prado Leal

  • PDF

• A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO.

  Giulliano Caçula Mendes

  • PDF

• A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O MITO DA (IN)DISPONIBILIDADE DOS INTERESSES FAZENDÁRIOS

  João Ricardo Catarino, Guilherme de Mello Rossini

  • PDF

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: OBJETIVA OU SUBJETIVA?

  Leonardo Bas Galupe Lagos

  • PDF

• REGIME PUNITIVO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – UMA REVISÃO DA TEORIA DA NÃO CUMULATIVIDADE DAS SANÇÕES

  Márcio Fernando Bouças Laranjeira

  • PDF

• ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA: UMA CONQUISTA SEM FIM OU COMO A GESTÃO PÚBLICA FLERTA COM A OPACIDADE

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

  • PDF

• REGULAÇÃO DA MÍDIA, OPRESSÃO E DEMOCRACIA

  Ricardo Cavalcante Barroso

  • PDF

• PARECER Nº 361/2016/CGAA/ CONJUR-MEC/CGU/AGU

  Alexandre Mágno Fernandes Moreira

  • PDF