A aplicação do formalismo-valorativo às sociedades de economia mista: uma questão de sobrevivência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.02.2026.3641

Palavras-chave:

Empresa estatal. Sociedade de economia mista. Racional econômico. Flexibilizações. Aplicação do formalismo-valorativo.

Resumo

O principal motivo de o legislador constituinte permitir a atuação do Estado no domínio econômico mediante criação de empresas estatais foi possibilitar o uso do racional presente no ambiente empresarial, com intuito de, sobretudo, imprimir maior agilidade no desempenho de suas atividades, sem a burocracia/formalismo típico de órgãos da Administração Pública direta. Dessa forma, o objetivo deste artigo é lançar à reflexão a necessidade de aplicação do formalismo-valorativo, principalmente às sociedades de economia mista que atuam em regime concorrencial, dado que adequado à lógica e ao mercado de atuação dessas entidades, e, também, como mais um fator em potencial de equiparação às demais empresas privadas, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Biografia do Autor

Edinei silva teixeira, Centro Universitário de Brasília

Doutorando e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional Processual pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Bacharel em Direito pela UNISANTOS. Professor de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Advogado do Banco do Brasil.

Sandro Lúcio Dezan, Centro Universitário de Brasília

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), em Ciências Jurídicas Públicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) e em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor titular de Direito da graduação, do mestrado e do doutorado do CEUB. Professor de Direito do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo).

 

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

SILVA TEIXEIRA, E.; DEZAN, S. L. A aplicação do formalismo-valorativo às sociedades de economia mista: uma questão de sobrevivência. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 25, n. 02, 2026. DOI: 10.25109/2525-328X.v.25.n.02.2026.3641. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3641. Acesso em: 13 jul. 2026.

Edição

VOLUME 25, nº 02, junho 2026

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Artigos

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