Processo legislativo e integridade: uma leitura procedimental do romance em cadeia

Resumo

Este artigo, situado no campo do constitucionalismo e da democracia, examina em que medida a teoria da integridade de Ronald Dworkin, originalmente formulada para o âmbito judicial, incide sobre o processo legislativo. O problema central consiste em analisar como o ideal de coerência expresso pela metáfora do “romance em cadeia” se comporta diante da pluralidade de vozes e do desacordo persistente na deliberação legislativa. O objetivo é avaliar a pertinência dessa transposição, reconstruindo-a conceitualmente a partir das fraturas da prática legislativa. A metodologia é teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise conceitual da obra de Dworkin, com a contribuição de Jeremy Waldron sobre a dignidade da legislação. A análise demonstra que a integridade legislativa não se sustenta como continuidade narrativa, devendo ser compreendida como virtude dual, de caráter substantivo e procedimental. Conclui-se que essa reconstrução fornece parâmetros normativos relevantes para qualificar a legitimidade da produção legislativa no Estado constitucional contemporâneo.