O problema da resolução contratual por inadimplemento absoluto de obrigações pecuniárias
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.02.2026.3734Palavras-chave:
Obrigações pecuniárias. Inadimplemento absoluto. Resolução. Extinção contratual. Teoria geral das obrigações. Análise funcional.Resumo
O artigo emprega as premissas metodológicas do direito civil-constitucional, notadamente a análise funcional dos institutos jurídicos, para buscar reexaminar a antiga lição doutrinária segundo a qual não seria possível tecnicamente a configuração de inadimplemento absoluto de obrigações pecuniárias. Toma-se como hipótese prática ilustrativa o caso da resolução dos contratos de promessa de compra-e-venda imobiliária por inadimplemento do adquirente, admitida por lei. Após uma análise teórico-analítica, argumenta-se que o inadimplemento da obrigação e a sua eventual resolução apenas podem ser examinados à luz do contexto mais amplo da relação contratual em que se inserem, de modo a ressignificar o próprio problema de um aparente estatuto próprio das obrigações pecuniárias.
Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014a, v. I.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. II.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2014b, v. III.
BIANCA, Massimo. Diritto civile. Ristampa aggiornata. Milano: Giuffrè, 2005, v. 4.
BIANCA, Massimo. Diritto civile. Milano: Giuffrè, 2012, v. 5.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.
CAGGIANO, Ilaria Amelia. Il denaro tra proprietà e credito: le logiche dell’appartenenza. Contratto e impresa, v. 15, n. 2, 2009.
CAPITANT, Henri. Introduction à l’étude du droit civil: notions générales. Paris: A. Pedone, 1929.
CORDEIRO, António Menezes. Código Civil comentado. Coimbra: Almedina, 2021, v. II.
DE RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. 2. ed. Trad. Paolo Capitanio [da 6. ed. italiana]. Campinas: Bookseller, 2005, v. III.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12. ed. Atual. Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel. Nouvelle édition. Paris: Le Clerc, 1777 [1689] , t. 1er.
FAJNGOLD, Leonardo. A reparação não pecuniária do dano moral coletivo e a tutela coletiva das vítimas de dano moral individual. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.
FAJNGOLD, Leonardo. Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018). Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, abr.-jun./2023, v. 116.
FAORO, Guilherme. As novas fronteiras do inadimplemento: para um exame funcional da distinção entre mora e inadimplemento absoluto. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (org.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
FULGÊNCIO, Tito. Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958 [1. ed. 1928].
GAMBARO, Antonio. I beni. In: CICÙ, Antonio; MESSINEO, Francesco; MENGONI, Luigi (diretto da); SCHLESINGER, Piero (continuato da). Trattato di diritto civile e commerciale. Milano: Giuffrè, 2012.
GAMBINO, Francesco. Il rapporto obbligatorio, vol. I. In: SACCO, Rodolfo (diretto da). Trattato di diritto civile. Le Obbligazioni. Torino: UTET, 2015.
GIORGIANNI, Michele. L’Obbligazione: La parte generale delle obbligazioni. Milano: Giuffrè, 1968, vol. I.
GOMES, Orlando. Contratos. Atual. Antônio Junqueira de Azevedo. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GOMES, Orlando. Obrigações. Atual. Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: GEN, 2006.
KONDER, Carlos Nelson. Qualificação e coligação contratual. RJLB, ano 4, n. 1, 2018.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent; STOFFEL-MUNCK, Philippe. Droit des obligations. Paris: LGDJ, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. V, t. II.
MARTINS-COSTA, Judith; SILVA, Paula Costa e. Crise e perturbações no cumprimento da prestação: estudo de direito comparado luso-brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
MONATERI, Pier Giuseppe. La prescrizione. In: SACCO, Rodolfo (diretto da). Trattato di diritto civile. La Parte Generale del Diritto Civile. Torino: UTET, 2009, v. V.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, PUC-Rio, v. 9, n. 29, 2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, out.-dez./2013, v. 56.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O procedimento de qualificação dos contratos e a dupla configuração do mútuo no direito civil brasileiro. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, mar./1990, v. 309.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PAULA, Marcos de Souza. Qualificação e efeitos da desistência da aquisição de imóveis no direito brasileiro. 2025. 184 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Atual. Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: GEN, 2024, v. I.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Atual. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v. II.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Trad. Maria Cristina De Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
PINTO, Paulo da Mota. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, v. II.
PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1954.
RENTERÍA, Pablo. Penhor e autonomia privada. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
RODOTÀ, Stefano. Ideologias e técnicas da reforma do direito civil. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Civilistica.com, a. 13, n. 1, 2024a [1987].
RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1964.
RODOTÀ, Stefano. Modelos e funções da responsabilidade civil. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte: Fórum, v. 33, n. 1, jan.-mar./2024b [1987].
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986, v. XI.
SAVIGNY, Friedrich Karl von. Le droit des obligations. Trad. Gérardin et Jozon. Paris: Auguste Durand, 1863 [1. ed. 1853], t. II.
SILVA, Clóvis do Couto e. O conceito de dano no direito civil e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: RT, 2015 [1991], v. 2.
SILVA, Rodrigo da Guia. A renovada bilateralidade contratual: por uma releitura do sinalagma no paradigma da heterointegração dos contratos. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 25, n. 2, 2019.
SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
SILVA, Rodrigo da Guia. Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (org.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: Processo, 2021a.
SILVA, Rodrigo da Guia. Lei nº 13.786/2018 e a nova disciplina das incorporações imobiliárias. Revista Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte: Fórum, jul.-set./2020, v. 25.
SILVA, Rodrigo da Guia. Remédios ao inadimplemento dos contratos: princípio do equilíbrio e tutela do programa contratual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
SILVA, Rodrigo da Guia. Um novo olhar sobre o princípio do equilíbrio contratual: o problema das vicissitudes supervenientes em perspectiva civil-constitucional. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021b.
SOUZA, Eduardo Nunes de. A “função política” e as chamadas funções da responsabilidade civil. In: RODRIGUES, Cássio Monteiro. Reparação e prevenção de danos na responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas. Indaiatuba: Foco, 2024.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. Civilistica.com, a. 14, n. 2, 2025a.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Conservação do negócio jurídico nas vicissitudes supervenientes do contrato: resolução e revisão sobre bases elusivas. Civilistica.com, a. 14, n. 1, 2025b.
SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Índices da aderência do intérprete à metodologia do direito civil-constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 41, 2022.
SOUZA, Eduardo Nunes de. O “equivalente” no direito das obrigações: uma proposta hermenêutica. Civilistica.com, a. 12, n. 1, 2023.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.
TEPEDINO, Gustavo. A assunção de débito cumulativa como instrumento de reforço do vínculo obrigacional. Soluções práticas de direito. São Paulo: RT, 2012, v. II.
TEPEDINO, Gustavo. In: AZEVEDO, Antônio Junqueira de (Coord.). Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011, v. XIV.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Âmbito de incidência da cláusula resolutiva expressa: para além dos contratos bilaterais. Revista de Direito Privado, São Paulo, RT, jan.-mar./2016, v. 66.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dos procedimentos judiciais: da ação de despejo por falta de pagamento. In: PEREIRA, Caio Mário da Silva et al. A Lei do Inquilinato anotada e comentada. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. Padova: CEDAM, 2015.
TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di diritto privato. 21. ed. Milano: Giuffrè, 2016.
VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1999, v. II.
WINDSCHEID, Bernard. Diritto delle Pandette. Trad. Carlo Fadda e Paolo Emilio Bensa. Torino: UTET, 1925, v. II.
ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman Foundations of the Civilian Tradition. Cape Town: Juta & Co., 1990.
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