v. 1 n. 34 (2014)

ARTIGOS

• O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS

  Daniel Martins Felzemburg

• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NA DEFESA DOS ENTES PÚBLICOS EM JUÍZO

  Emília Corrêa de Araújo Oliveira

• INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO NOS TERRENOS DE MARINHA: USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

  Estela Richter Bertoni

• A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS E A ATUAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO: DE CONTROLE DA ESTRITA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA A INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão

• CORRUPÇÃO: SUA APLICABILIDADE AO CASO BRASILEIRO

  Gihad Menezes

• A PROBLEMÁTICA DO DIES A QUO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DO § 1º DO ART. 142 DA LEI Nº 8.112/90: UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE QUEM DEVE SER A AUTORIDADE COMPETENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE ATO INFRACIONAL, PARA FINS DE AÇÃO DISCIPLINAR

  Hélio Ribeiro Couto

• A NECESSIDADE DA REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA PROPAGAÇÃO DA ABERTURA DE CURSOS SUPERIORES POR ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

  João Paulo Santos Borba

• RESSARCIMENTO DE VERBA RECEBIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA

  Lyts de Jesus Santos

• A LICENÇA PATERNIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DA FIGURA MATERNA: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

  Vânia Mendes Ramos da Silva