A LICENÇA PATERNIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DA FIGURA MATERNA: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

Resumo

Este trabalho apresenta o problema gerado pela ausência da figura materna quando do nascimento de uma criança. A previsão legal concede apenas à mãe, servidora pública, um afastamento condizente com as necessidades do bebê recém-nascido ou da criança recém adotada. Nada obstante, existem circunstâncias em que a mãe não está presente, seja pelo seu falecimento durante ou logo após o parto, por seu desejo de abandonar a família imediatamente após o nascimento do bebê ou pela própria inexistência da mulher nas famílias monoparentais masculinas ou homossexuais masculinas. Nessas circunstâncias a família e a criança ficam vulneráveis e destituídas de um direito constitucionalmente tutelado. A proposta é discutir o tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da Teoria da Integridade do Direito formulada por Ronald Dworkin para encontrar a melhor justificativa jurídica que tornem efetivos direitos e garantias fundamentais.