RESSARCIMENTO DE VERBA RECEBIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA

Autores

  • Lyts de Jesus Santos AGU

Resumo

O presente trabalho analisa se deve ou não o servidor público federal ressarcir os valores percebidos por força de decisão judicial, na hipótese de a tutela antecipada ser posteriormente reformada. Para tanto, a abordagem é iniciada com breves considerações gerais acerca do pagamento indevido. Depois, passa-se a enfocar os efeitos decorrentes da reforma da antecipação de tutela, ponto no qual se analisa a exigência de reversibilidade dos efeitos práticos da decisão, nos termos do que dispõe o art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil, e a incidência ou não do princípio da irrepetibilidade de alimentos. Considerando a relação de sujeição especial existente entre servidor público e Administração Pública, o ponto seguinte é dedicado a estudar como o estatuto dos servidores públicos federais disciplina a matéria, bem como se incidiria ou não a Súmula n.º 34 da Advocacia-Geral da União, que trata da percepção de valores de boafé. O tópico seguinte analisa as decisões conflitantes das diferentes Turmas do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, bem como a evolução do entendimento desse Tribunal. Os dois últimos tópicos são dedicados a estudar a forma como o ressarcimento deve ser efetivado, tanto pelo servidor público que mantém o vínculo, quanto por aquele que for desligado do serviço, bem como se haveria ou não necessidade de instauração de processo administrativo propriamente dito para adoção dessa medida.

Biografia do Autor

Lyts de Jesus Santos, AGU

Advogado da União

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Negócios de Sergipe - Fanese

Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera -Uniderp

Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS

Referências

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. v. 4,

ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed.

São Paulo: Atlas, 2012.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de

Direito Processual Civil. v. 2, 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 17. ed. São

Paulo: Atlas, 2013.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo:

Malheiros, 2008.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. 4. ed. Belo Horizonte:

Fórum, 2013.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de

Direito Civil. v. 2, 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo

Civil. v. 2, 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20. ed. São Paulo:

Malheiros, 1995.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 5. ed.

São Paulo: Método, 2013.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo:

Atlas, 2006.

PRADO, Leandro Cadenas. Servidores Públicos Federais: Lei n. 8.112/90. 2. ed.

Rio de Janeiro: Impetus, 2004.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos

Civis. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. v. 2, 4. ed. São Paulo: Método, 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. 2, 34.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

Publicado

2014-03-02 — Atualizado em 2014-03-02

Versões

Como Citar

Santos, L. de J. (2014). RESSARCIMENTO DE VERBA RECEBIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(34). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1310

Edição

Seção

ARTIGOS