A NECESSIDADE DA REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA PROPAGAÇÃO DA ABERTURA DE CURSOS SUPERIORES POR ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

Autores

  • João Paulo Santos Borba AGU

Resumo

O presente trabalho investiga o problema da prestação do serviço educacional por entidade privada sem autorização estatal. Inicialmente (primeiro capítulo), são apresentadas considerações gerais a respeito do ensino superior no Brasil. Também, são abordadas peculiaridades do poder de polícia. Ademais, é demonstrada a propagação dos cursos superiores irregulares. Em seguida (segundo capítulo), apresentam-se peculiaridades a respeito do funcionamento irregular de curso superior. São mencionados os prejuízos causados aos estudantes e a situação da deficitária fiscalização realizada pelo Poder Público. Posteriormente (terceiro capítulo), são propostas medidas para o aprimoramento da fiscalização e do combate efetivo da abertura irregular de cursos superiores. Por fim (conclusão), são apresentadas considerações finais sobre a necessidade do enfrentamento do referido problema pelo Poder Público, tendo em vista que a educação de qualidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade.

Biografia do Autor

João Paulo Santos Borba, AGU

Advogado da União

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Publicado

2014-03-02 — Atualizado em 2014-03-02

Versões

Como Citar

Borba, J. P. S. (2014). A NECESSIDADE DA REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA PROPAGAÇÃO DA ABERTURA DE CURSOS SUPERIORES POR ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(34). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1309

Edição

Seção

ARTIGOS