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v. 2 n. 31 (2013)
v. 2 n. 31 (2013)
Publicado:
2016-04-07
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ARTIGOS
LIMITES À AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR CONTRADITÓRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
Jean Carlos Pinto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ADMISSIBILIDADE DO RE CURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA DA SÚMULA 356 DO ST F E 211 DO ST J
Kelly Paulino Venâncio
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Leornardo Castro de Sá Vintena
O AUXÍLIO DIRETO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Luiz Carlos de Freitas
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO: TÉCNICA DE FORTALECIMENTO DO PRECEDENTE SPECIAL
Maria Carolina de Medeiros Redi
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A LEGITIMIDADE
Priscilla Souza e Silva Menário Scofand
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA NA VISÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
Roberto Rodrigues Pandeló
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Rodrigo Fernando Machado Chaves