LIMITES À AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR CONTRADITÓRIO E SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Jean Carlos Pinto AGU

Resumo

A compreensão da causa de pedir auxilia na delimitação do objeto do processo e na estabilidade da demanda. Assim, não deve ser flexibilizada fora dos parâmetros legais para alcançar uma suposta celeridade processual. Há valores constitucionais que devem ser prestigiados como a segurança jurídica e o contraditório.

Biografia do Autor

Jean Carlos Pinto, AGU

Advogado da União

Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da AGU e

Escola da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

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Publicado

2013-12-30 — Atualizado em 2013-12-30

Versões

Como Citar

Pinto, J. C. (2013). LIMITES À AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR CONTRADITÓRIO E SEGURANÇA JURÍDICA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 2(31). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1358

Edição

Seção

ARTIGOS