A NECESSIDADE DE INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE CONTENÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
Resumo
O presente trabalho analisa a possibilidade de inserir elementos de contenção no âmbito do Recurso Especial, como a repercussão geral e a súmula impeditiva de recursos. Esta medida tem por objetivo otimizar o trabalho do Superior Tribunal de Justiça, de modo que fique restrito às causas singulares e de maior complexidade, com o fim de uniformizar o Direito e atender aos comandos constitucionais referentes à igualdade e à duração razoável do processo.
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