A NECESSIDADE DE INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE CONTENÇÃO NO RECURSO ESPECIAL

Autores

  • Morgana Lopes Cardoso Falabella AGU

Resumo

O presente trabalho analisa a possibilidade de inserir elementos de contenção no âmbito do Recurso Especial, como a repercussão geral e a súmula impeditiva de recursos. Esta medida tem por objetivo otimizar o trabalho do Superior Tribunal de Justiça, de modo que fique restrito às causas singulares e de maior complexidade, com o fim de uniformizar o Direito e atender aos comandos constitucionais referentes à igualdade e à duração razoável do processo.

Biografia do Autor

Morgana Lopes Cardoso Falabella, AGU

Procuradora Federal especialista em Processo Civil pela Escola da AGU e Escola da PGE/SP

Referências

ALVIM. Carreira J. E. Recursos Especiais Repetitivos: mais uma tentativa de

desobstruir os tribunais. Revista de Processo, v. 162, ago 2008. Disponível em:

revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document?&src

=rl&srguid=i0ad6007a0000013d7eab079a66ea1731&docguid=Ia7cfe360f25711dfab

f010000000000&hitguid=Ia7cfe360f25711dfab6f010000000000&spos=2&epos=2

&td=8&context=4&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 18 mar. 2013.

ANDRIGHI, Fátima Nancy. Recursos Repetitivos. Revista dos Tribunais

Online, Revista de Processo, v. 185, jul de 2010. Disponível em:

revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document

?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000013d3bd0e2e52d6eb4d6&docguid=I9c4274

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&spos=31&epos=31&td=829&context=11&startChunk=1&endChunk=1>.

Acesso em: 05 mar. 2013.

ÁVILA. Humberto. Subsunção e concreção na aplicação do direito. In:

MEDEIROS. Faculdade de Direito da PUCRS: o ensino jurídico no limiar do

novo século.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno de 15 de outubro

de 1980. In: DJi – Índice Fundamental do Direito. Disponível em:

www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stf/

ristf__0321a0329.htm#Art. 325>. Acesso em: 05 mar. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ adota práticas inovadoras para agilizar

os julgamentos. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/

engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108753>. Acesso em 05 mar. 2013.

______. Câmara dos Deputados. PEC 209/2012. Disponível em: http://

staticsp.atualidadesdodireito.com.br/camara/files/2012/08/Tramitacao-

PEC-209_2012.pdf Acesso em: 15 mar. 2013.

______. Câmara dos Deputados. PEC 358/2005. Disponível em: < http://www.

camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=274765>.

Acesso em: 16 mar. 2013.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

Acesso em: 05 mar. 2013.

______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 203. Disponível em:

<https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revistasumulas-

_15_capSumula203alteradapdf.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2013.

______. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do

Trabalho. Rio de Janeiro, 1º de maio de 1943, alterada pela Medida Provisória

nº 2.226, de 4.9.2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 06 mar. 2013.

BUZAID, Alfredo. A crise do Supremo Tribunal Federal. In: Revista de Direito

Processual Civil. v. 6, jul./dez. 1962.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Reflexões, fruto do meu cansaço de

viver ou de minha rebeldia? In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al. (coord).

Execução Civil – Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior,

São Paulo: RT, 2007.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Anotações sobre o Recurso Especial. Revista dos

Tribunais Online, Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v. 7, out. 2011.

Disponível em: http://revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/

app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad818160000013d460964982b

b83c&docguid=I506c8fa0f25811dfab6f010000000000&hitguid=I506c8fa

f25811dfab6f010000000000&spos=1&epos=1&td=3798&context=3&start

Chunk=1&endChunk=1 . Acesso em: 06 mar. 2013.

______. Poderes do relator e Agravo Interno. Arts, 557, 544 e 545 do CPC. Revista

dos Tribunais Online, Revista de Processo vl. 100, out. 2000. Disponível em:

<http://revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/

document?&src=rl&srguid=i0ad600790000013d390666f407b87f02&docgui

d=I7b7f1700f25611dfab6f010000000000&hitguid=I7b7f1700f25611dfab6f010

&spos=1&epos=1&td=1962&context=17&startChunk=1&endChu

nk=1>. Acesso em: 03 fev. 2013.

CASTILHO. Manoel Lauro Volkmer de. O Recurso Extraordinário, a

repercussão geral e a súmula vinculante. Revista dos Tribunais Online, Revista

de Processo v. 151, set. 2007. Disponível em:

com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srgu

id=i0ad6007a0000013d39054df2d151c6fa&docguid=Ie6cd07b0f25611dfa

b6f010000000000&hitguid=Ie6cd07b0f25611dfab6f010000000000&spos=

&epos=1&td=581&context=10&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso

em: 03 fev. 2013.

CUNHA. Maurício Ferreira. As reformas processuais e o processo

constitucional. Revista Forum de Direito Processual – FA, Belo Horizonte, ano

, n. 67, ago. 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São

Paulo: Malheiros, 2002.

______. O relator, a jurisprudência e os recursos. In: WAMBIER, Teresa

Arruda e JÚNIOR, Nelson Nery. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de

acordo com a Lei 9.756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

______.Superior Tribunal de Justiça e acesso à ordem jurídica justa.

In:TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord). Recursos no Superior Tribunal de

Justiça. São Paulo: Saraiva, 1991.

FILHO, Ives Gandra da Silva Martins. Critério de transcendência no recurso

de revista – Projeto de Lei 3.276/00. Revista LTr, v. 65, n 8, ago 2007.

GOUVEIA, Lúcio Grassi de; ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de.

Criação judicial do direito e importância dos precedentes. Revista Brasileira

de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, out./

dez. 2012. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.

aspx?pdiCntd=83498>. Acesso em: 22 mar. 2013.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A Resolução de Conflitos e a Função Judicial,

São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Revista dos Tribunais Online. Doutrinas

Essenciais de Direito Constitucional. v. 4, maio 2011. Disponível em:

revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document

?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000013d9033c68028c90eb9&docguid=I365ab4

e1a695000085592b66&hitguid=I365ab480839711e1a695000085592

b66&spos=21&epos=21&td=1638&context=5&startChunk=1&endChunk=1>.

Acesso em: 21 mar. 2013.

NALINI, José Renato. Os três eixos da Reforma do Judiciário. Revista do

Advogado (AASP), n. 75.

NETTO, José Manoel de Arruda Alvim. A alta função jurisdicional do Superior

Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões. Revista

dos Tribunais Online, Revista de Processo v. 96, out. 1999. Disponível em:

<http://revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/

document?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000013d3bb0890f6419bff9&docguid

=I15dd2d10f25611dfab6f010000000000&hitguid=I15dd2d10f25611dfab6f010

&spos=1&epos=1&td=2886&context=3&startChunk=1&endChu

nk=1>. Acesso em: 05 mar. 2013.

PEDRON, Flávio Quinaudi. Os recursos destinados para Tribunais Superiores:

a duvidosa constitucionalidade dos filtros recursais da transcendência e da

repercussão geral. Revista Forum, Forum Administrativo – FA, Belo Horizonte,

ano 11, n. 121, mar. 2011.

REIS, Silas Mendes dos; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Recursos Especiais

Repetitivos no STJ. São Paulo: Método, 2009.

SADEK, Maria Tereza. O judiciário e a prestação a justiça (estudo em conjunto

com Fernão Dias de Lima e José Renato de Campos Araújo). In ______(org.).

Acesso à Justiça. Disponível na Biblioteca da Faculdade de Filosofia, Ciências e

Letras da USP, publ. Konrad Adenauer Stiftung, volume de pesquisas nº 23.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. O Superior Tribunal de Justiça na Constituição

de 1988. Revista dos Tribunais Online. Revista de Processo vol. 638, p.15, dez.

de 1988. Disponível em: <http://revistadostribunais.com.br.ezproxy.agu.gov.

br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000013d38f86

bffa7901f65&docguid=I3c3e1670f25811dfab6f010000000000&hitguid=I3c3e1

f25811dfab6f010000000000&spos=1&epos=1&td=4000&context=3&start

Chunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 03 fev. 2013.

WAMBIER, Luiz Rodrigues, VASCONCELOS, Rita de Cássia Corrêa de.

Recursos Especiais Repetitivos: Reflexos das Novas Regras (Lei 11.672/2008 e Res.

Stj 8/2008) nos Processos Coletivos. Revista dos Tribunais Online. Revista de

Processo, vol. 163, p. 28, set de 2008. Disponível em:

com.br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0

ad600790000013d7eb713af9f3b5434&docguid=Ia8e487b0f25711dfab6f01000

&hitguid=Ia8e487b0f25711dfab6f010000000000&spos=1&epos=1&t

d=513&context=12&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 17 mar. 2013.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos

do direito: civil law e common law. Revista dos Tribunais Online, Revista de

Processo, v. 172, jun. 2009. Disponível em: <http://revistadostribunais.com.

br.ezproxy.agu.gov.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad60

d934fda14878f78bd&docguid=Ic9414a20f25711dfab6f010000000

&hitguid=Ic9414a20f25711dfab6f010000000000&spos=1&epos=1&td=99

&context=3&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 21 mar. 2013.

Publicado

2013-12-30 — Atualizado em 2013-12-30

Versões

Como Citar

Falabella, M. L. C. (2013). A NECESSIDADE DE INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE CONTENÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 2(31). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1363

Edição

Seção

ARTIGOS