O AUXÍLIO DIRETO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Resumo
Neste artigo objetiva-se a análise do instrumento de cooperação jurídica internacional denominado Auxílio Direto. Na Seção 1, inicia-se por uma breve abordagem a respeito dos instrumentos de cooperação jurídica internacional e sua relevância frente ao fenômeno da globalização, a qual ocasiona um maior intercâmbio entre pessoas e instituições de diversos países. Na Seção 2, o foco da análise é o auxílio direto em matéria civil, com o estudo do conceito, denominação, natureza jurídica, previsão constitucional e nos tratados internacionais. Abordase também as atribuições da Autoridade Central. Analisa-se, no final da Seção 2, o papel da Advocacia-Geral da União no ajuizamento de pedido de auxílio direto passivo. Por fim, na Seção 3, aborda-se sobre as condições da ação, o procedimento e a competência da Justiça Federal.
Referências
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 5.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
______. Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça:
Comentários à Resolução n.º 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Enciclopédia Saraiva de Direito. Coordenação
Rubens Limongi França. v. 54. São Paulo: Saraiva, 1980.
BARBOSA JUNIOR, Márcio Mateus. O auxílio direto como meio de efetividade
do direito à razoável duração do processo. Rio Grande: Âmbito Jurídico, XIV, n.
, 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 mar.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 2006.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito internacional privado.
v. 1, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.
BEZERRA, Camila Colares; SAADI, Ricardo Andrade. A Autoridade Central
no exercício da cooperação jurídica internacional. In: BRASIL. Manual de
Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos: cooperação em
matéria civil. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da
Justiça. 3. ed. Brasília: 2012.
BRASIL. Manual de Cooperação Jurídica Internacional e recuperação de ativos:
Cooperação em matéria civil. Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ), do Ministério da Justiça. 3. ed. Brasília: 2012.
CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1, 20. ed.
Lumen Juris, 2010.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel;
GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo:
Malheiros, 2007.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. 13. ed. v. 1. Salvador. Jus
Podivm, 2011.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito InternacionaI Privado: parte geral. 10. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2011.
LOULA, Maria Rosa Guimarães. Auxílio direto: novo instrumento de cooperação
jurídica internacional civil. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 5. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
______MITIDIERO, Daniel. O projeto do CPC – críticas e propostas. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
MARTINS, Flávio Alves. Globalização e contemporaneidade. In: DEL’OLMO,
Florisbal de Souza (coord.). Curso de Direito Internacional Contemporâneo. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo
civil moderno: parte geral e processo de conhecimento. v.1. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
TAKAHASHI PEREIRA, Marcela Harumi. Sentença estrangeira: efeitos
independentes da homologação. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
TIBURCIO, Carmen. Temas de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 47. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
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