EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ADMISSIBILIDADE DO RE CURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA DA SÚMULA 356 DO ST F E 211 DO ST J

Autores

  • Kelly Paulino Venâncio

Resumo

Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Requisitos de Admissibilidade. Omissão da questão de lei federal e da questão constitucional nas instâncias ordinárias. Embargos de declaração “prequestionadores”. Interposição e julgamento, na origem, dos embargos de declaração para a configuração do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça. As visões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à configuração do prequestionamento diante da rejeição dos embargos de declaração interpostos para este fim. Prequestionamento e exaurimento das instâncias ordinárias.

Biografia do Autor

Kelly Paulino Venâncio

Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público, Pós-Graduação Lato Sensu, pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP); Especialista em Direito Processual Civil, Pós-Graduação Lato Sensu, pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE)

Referências

A JUSTIÇA em Números. In: O Estado de São Paulo. Caderno Opinião,

nov.2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ajustica-

em-numeros-,955426,0.htm.> Acesso em: 01 abr. 2013.

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2005.

ALVIM, Eduardo Arruda; ALVIM, Angélica Arruda. Recurso Especial e

Prequestionamento. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos Polêmicos

e Atuais do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário. São Paulo: Revista dos

Tribunais:1997.

ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil.

v. 5. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. Prequestionamento: Reflexões sobre a Súmula 211 do STJ. In:

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais sobre

os Recursos Cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, páginas 52-82.

Disponível em: <http://www.scarpinellabueno.com.br/textos>. Acesso em:

abr.2013.

DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual

Civil. v. 3. Bahia: JusPODIVM, 2011.

MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo

de Conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia. O Prequestionamento e os Pressupostos dos

Recursos Extraordinário e Especial. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim.

Aspectos Polêmicos e Atuais do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário. São

Paulo: Revista dos Tribunais: 1997.

MIRANDA, Vicente. Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro. São

Paulo: Saraiva, 1990.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. v. V.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

PINTO, Nelson Luiz. Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça. 2. ed.

São Paulo: Malheiros, 1996.

THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 45. ed. Rio

de Janeiro: Forense, 2006.

Wambier , Luiz Rodrigues, et al. Curso Avançado de Processo Civil. 8. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos Polêmicos e Atuais do Recurso

Especial e do Recurso Extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

Publicado

2013-12-30 — Atualizado em 2013-12-30

Versões

Como Citar

Venâncio, K. P. (2013). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ADMISSIBILIDADE DO RE CURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA DA SÚMULA 356 DO ST F E 211 DO ST J. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 2(31). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1359

Edição

Seção

ARTIGOS