A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Resumo
Analisam-se as questões relevantes envolvendo a execução provisória em face da Fazenda Pública. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao estudo da execução provisória em face dos particulares, ressaltando o seu importante papel na busca da celeridade e efetividade processual e apontando as distinções existentes com relação à execução definitiva. Em seguida, aborda-se o regime jurídico da execução em face da Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais no procedimento da execução. Por fim, analisa-se a possibilidade da instauração de execução provisória em face da Fazenda Pública, seus requisitos e restrições, bem como o tratamento distinto conferido à execução da obrigação de pagar se comparada às demais.
Referências
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Versões
- 2013-12-30 (1)
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