v. 1 n. 30 (2013)

ARTIGOS

• UMA VISÃO ATUAL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

  Adriana Calixto Leão

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• AS ALTERAÇÕES DO PROCESSO EXECUTIVO PREVISTO NO CPC E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

  Alexandre Augusto Silva Pereira

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• PESQUISA DE PREÇOS SOB A ÉGIDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar

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• E AGORA, PARA AONDE VAMOS?

  Daniela de Almeida Pascini Caravita

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• CONFISSÃO E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE COMPARADO COM OUTROS ENTES POLÍTICO

  Geórgia Stuart Dias

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• O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E O COMBATE AO NEPOTISMO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

  Guilherme Salgado Lage

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• AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS

  Letícia Nunes Sampaio

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• PROBLEMAS NA LICITAÇÃO: COMENTÁRIOS À FASE INTERNA DA LICITAÇÃO

  Maria de Fátima de Oliveira Marques

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• PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS RELEVANTES QUE EXSURGEM COM A PROPOSITURA E NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL REGULADA PELA LEI N. 6.830/80

  Maria Lúcia Pereira Bretz

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

  Marina França Santos

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – SUA APLICABILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL

  Mireuza Rangel de Souza Rocha

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