OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – SUA APLICABILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL

Autores

  • Mireuza Rangel de Souza Rocha AGU

Resumo

Pretende o presente trabalho discorrer sobre o modelo constitucional contemporâneo e sua contribuição para que os preceitos constitucionais, sobretudo os garantidores dos direitos de segunda dimensão, deixassem de ser apenas uma meta para o Poder Público e se tornassem autênticos direitos subjetivos do indivíduo. Pretende, ainda, analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais frente à cláusula da “reserva do possível” e a garantia do mínimo existencial, além de ponderar sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais originários.

Biografia do Autor

Mireuza Rangel de Souza Rocha, AGU

Procuradora Federal

Referências

AMA RAL , Francisco. Direito Civil: introdução. 5. ed. revista, atualizada e

aumentada, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BA RCELO S, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e

controle das políticas públicas. Revista de Direito Administrativo. [S. 1], n. 240,

abr./jun. 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização

do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus

Navigandi, Teresina, ano 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em:

jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7547>. Acesso em: 20 nov. 2012.

BONAVIDE S, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo:

Malheiros, 2004.

BUENO , Ewerton Teixeira. Efetividade dos direitos sociais. Revista

Internacional de Direito e Cidadania, n. 4, jun. 2009.

CANOTILHO , J.J. Gomes; MO REI RA, Vital. Fundamentos da Constituição.

Coimbra: Coimbra, 1991.

CUNHA JÚNIO R, Dirley da. A efetividade dos Direitos Fundamentais

Sociais e a Reserva do Possível. Leituras Complementares de Direito

Constitucional: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. ed.

Salvador: Juspodivm, 2008. Material da 4ª aula da disciplina Teoria Geral

dos Direitos e Garantias Fundamentais, ministrada no Curso de Pós-

Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito do Estado – UNIDE RP/

REDE LFG.

LIMA , Flávia Danielle Santiago. Em busca da efetividade dos direitos sociais

prestacionais. Considerações acerca do conceito da reserva do possível e do

mínimo necessário. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/

doutrina/texto.asp?id=2177>. Acesso em: 20 nov. 2012.

MACHADO , Ivja Neves Rabêlo. Reserva do possível, mínimo existencial e

direitos prestacionais. Disponível em: <http://www.iuspedia.com.br>. Acesso

em: 20 nov. 2012.

MENDE S, Gilmar Ferreira; COELHO , Inocêncio Martins; BRANCO , Paulo

Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MO RAE S, Alexandre de. Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas,

PAULO , Vicente; ALEXAND RINO , Marcelo. Direito Constitucional

descomplicado. 3. ed. revista e atualizada, São Paulo: Método, 2005.

SANTO S, Fernando. A efetividade dos direitos fundamentais sociais e

o controle das políticas públicas à luz da teoria dos princípios. Revista de

Informação Legislativa. [S.1.], v.2, n.5, jan./mar. 2007.

SARLET , Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 4. ed. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SARMENTO , Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e

Possibilidades. In: Leituras Complementares de Direito Constitucional.

Organizador: NOVELINO , Marcelo. Bahia: Jus Podivm, 2009.

SILVA , José Afonso da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos

Direitos Sociais. Disponível na internet: <http://www.mundojuridico.adv.br/

sis_artigos/artigos.asp?codigo=207>. Acesso em: 26 set. 2010.

Publicado

2013-09-30 — Atualizado em 2013-09-30

Versões

Como Citar

Rocha, M. R. de S. (2013). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – SUA APLICABILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(30). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1377

Edição

Seção

ARTIGOS