v. 13 n. 3 (2021)

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Publicado: 2021-09-22

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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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ARTIGOS

A busca pela solução adequada na administração pública federal a partir do surgimento da câmara de conciliação da administração pública federal

Alan Pinto Teixeira Alves
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Advocacia pública de estado e a sua contribuição para a redução da complexidade

Alexandre Moreira de Souza Anaguchi
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Normas brasileiras sobre impeachment à luz da teoria da constitucionalização simbólica

Amanda Pinto Neves
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Viabilidade jurídica da mediação no direito processual administrativo disciplinar federal e o princípio da consensualidade administrativa: temática federal inerente ao papel da advocacia-geral da união

Carlos Antônio Corrêa de Viana Bandeira
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Atuação de uma advocacia pública consultiva de estado na agu em face de tecnologias de robotização e novos conceitos de gestão jurídica: em busca de uma advocacia 4.0

Charlon Luis Zalewski
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Súmula 222 do tribunal de contas da união, função consultiva das cortes de contas e usurpação de competências da advocacia pública

Giovana Andréa Gomes Ferreira
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(Des)vinculação da união à cláusula compromissória constante no estatuto social da Petrobras: a leitura correta do “caso lage” e o precedente do STJ – cc nº 151.130/SP

Gustavo Vicente Daher Montes
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Efeitos do tempo na impunidade: análise empírica das decisões sobre improbidade administrativa proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região no 2º semestre de 2020

Larissa Foelker
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Métodos de resolução consensual de conflitos e o poder público: como conciliar o princípio da isonomia e a atuação consensual? A necessária observância dos precedentes administrativos.

Luciana Roffé de Vasconcelos
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Programa de redução de litígios: estudo jurimétrico sobre o impacto da abstenção de recursos no índice de sucesso da união no STJ

Niomar de Sousa Nogueira
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A atividade consultiva da advocacia-geral da união na celebração de termos de ajustamento de conduta: experiência da consultoria jurídica junto ao ministério da justiça e segurança pública

Priscila Helena Soares Piau
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