Advocacia pública de estado e a sua contribuição para a redução da complexidade

Resumo

Este artigo trata da possível contribuição da Advocacia Pública de Estado, por meio da sua atuação na construção da decisão jurídica, para a redução da complexidade. O método utilizado na pesquisa é bibliográfico analítico, tendo como marco teórico a teoria dos sistemas de Luhmann. De início, serão apresentados os conceitos básicos sobre as organizações sociais e a função do Direito para Luhmann. No segundo momento, será efetuado um estudo sobre a Advocacia Pública de Estado com o objetivo de identificar em qual sistema social (sistema político ou sistema jurídico) tal função pode ser inserida. Na terceira seção, o foco é a delimitação do que é decisão jurídica e, a partir de tal ponto, promovese a discussão sobre a atuação da advocacia de Estado como sistema de organização e a sua relação com a possível redução da complexidade ao modificar sua atuação na construção da decisão jurídica