Programa de redução de litígios: estudo jurimétrico sobre o impacto da abstenção de recursos no índice de sucesso da união no STJ

Resumo

O presente artigo examina os resultados dos recursos especiais – REsps e dos agravos em recurso especial – AREsps da União no Superior Tribunal de Justiça – STJ. São analisados, entre outros indicadores, o índice de recorribilidade da União e a proporção de REsp e AREsp por Procuradoria-Regional da União – PRU, na linha do tempo, envolvendo o período de 2017 a 2020, em cotejo com o índice de sucesso judicial da União no STJ e com os dados da execução do Programa de Redução de Litígios da Procuradoria-Geral da União – PGU. Em arremate, é apresentado um diagnóstico dos resultados dos REsps e do AREsps da União no STJ nesse período e, também, são sugeridas formas de seu aproveitamento pela PGU.