ANO 05, Nº 11, Set./dez 2006

Artigos

• DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

  Alisson Da Cunha Almeida, Artur Soares Castro, José Moreira da Silva Neto, Leonardo Fernandes Furtado

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.393

• KELSEN E O DIREITO UNIVERSAL DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO E O DIREITO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

  Marcos Augusto Maliska

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.394

• LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  Carlos Luiz Neto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.395

• LINHAS MÍNIMAS PARA A DESCRIÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES

  Jefferson Carús Guedes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.396

• A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL

  Rui Magalhães Piscitelli

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.397

• QUESTÕES PACÍFICAS E TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Orlando Luiz Zanon

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.398

• PONTOS CONTROVERTIDOS DO CONTRATO DE GESTÃO

  Alcione Vicente Schimit

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.399

• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  André Luiz Santa Cruz Ramos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.400

• ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

  Marcus Vinicius Lima Franco

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.401

• IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DO CELIBATÁRIO COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 450.989-RJ

  Guilherme Beux Nassif Azem

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.402