LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Autores

  • Carlos Luiz Neto

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.395

Palavras-chave:

LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Resumo

1. Introdução. 2. Da ação civil pública e dos direitos individuais homogêneos. 3. Distinção entre interesses coletivos, interesses difusos e interesses individuais homogêneos. 4. Legitimação do Ministério Público. 5. O posicionamento da jurisprudência. 6. Conclusão.

Biografia do Autor

Carlos Luiz Neto

Procurador-Chefe da União
no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2006-12-31 — Atualizado em 2006-12-31

Como Citar

NETO, C. L. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 5, n. 11, 2006. DOI: 10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.395. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/395. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ANO 05, Nº 11, Set./dez 2006

Seção

Artigos

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