A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.397Palavras-chave:
Reserva (direito), Brasil.Direitos e garantias individuais, direito comparado, BrasilResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando -se, para isso, o instrumento do orçamento.
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