IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DO CELIBATÁRIO COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 450.989-RJ
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.402Palavras-chave:
IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DO CELIBATÁRIO COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 450.989-RJResumo
Não possui.Referências
ASSIS, Araken de. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
___. Manual do processo de execução. 8. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
___. Responsabilidade patrimonial, In: Execução civil (aspectos polêmicos)/Coordenadores João Batista Lopes, Leonardo José Carneiro da Cunha. São Paulo: Dialética, 2005, p. 11-23.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família. 5. ed., rev., ampl. e atual. com o novo código civil brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
BITTAR, Carlos Alberto. A impenhorabilidade do bem de residência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 687, p. 223-225.
CALLAGE, Carlos. Inconstitucionalidade da lei 8.009, de 29 de março de 1990 (impenhorabilidade do imóvel residencial). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 662, p. 58-63.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Traduzido por Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo . 21. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil. 8. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
KARAM, Munir. Da nova impenhorabilidade dos bens residenciais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 659, p. 232-234.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Traduzido por Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000, p. 294.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução. São Paulo: Saraiva, 1946.
LUISO, Francesco P. Diritto processuale civile, vol. III. Milão: Giuffrè, 2000.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 19. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
ROCCO, Hugo. Trattato di diritto processuale civile, vol. IV. Turim: UTET, 1959.
SATTA, Salvatore. L’esecuzione forzata. Turim: UTET, 1950.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução. 23. ed., rev. e atual. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2005
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.