EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.400Palavras-chave:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOResumo
1. Introdução; 2. A natureza recursal dos embargos de declaração e suas hipóteses de cabimento; 3. Efeitos dos embargos declaratórios; 3.1. Efeitos infringentes ou modificativos dos embargos declaratórios; 3.2. Embargos declaratórios com efeitos infringentes ou modificativos e princípio do contraditório; 4. Provimentos judiciais embargáveis; 4.1. Embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos omissos; 4.2. Embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos contraditórios e/ou obscuros; 4.3. Embargos declaratórios contra decisões monocráticas preferidas pelo relator; 4.3.1. A posição do STJ; 4.3.2. A posição do STF; 5. Embargos de declaração protelatórios; 5.1. A exigência de depósito prévio e imediato da multa pela reiteração de embargos de declaração protelatórios e a sua aplicação à Fazenda Pública; 5.2. Embargos de declaração protelatórios e efeito interruptivo; 6. Embargos declaratórios e prequestionamento; 6.1. A súmula n.º 98 do STJ; 6.2. As súmulas n.º 211 do STJ e n.º 282 e 356 do STF; 6.3. Embargos declaratórios e pós-questionamento; 7. Embargos declaratórios e embargos infringentes; 8. Bibliografia.
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