DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.11.2006.393Palavras-chave:
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENASResumo
1. Delimitação do tema; 2. Atual situação do índio no Brasil; 3. A posse indígena; 4. Procedimento de demarcação; 5. Natureza jurídica do ato de demarcação das terras indígenas; 6. O princípio da proporcionalidade como método de dissolução de conflitos entre os “proprietários” de terras e os índios; 7. Repercussões internacionais; 8. Da inexistência de prejuízos para a segurança nacional; 9. Da inexistência de prejuízos para a produção agropecuária; 10. Responsabilização da União por danos materiais e morais decorrente da expropriação de ocupantes de áreas indígenas; 11. Conclusão; 12. Referências bibliográficas.
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