VOLUME 21, nº 03, jul/set 2022

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.e03.2022
Publicado: 2022-07-01

Edição completa

Editorial

Apresentação

Dossiê | Meios adequados de solução de conflitos envolvendo entes públicos

  • Breves considerações sobre a arbitragem tributária no sistema português – âmbito e tramitação do processo

    Lurdes Varregoso Mesquita (Autora Convidada)
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3150

  • O sistema de precedentes e a litigiosidade da fazenda pública

    Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, Rebeca Peixoto Leão Almeida González
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3106

  • Litigância climática: como solucionar conflitos por meio da justiça climática?

    Diego Pereira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3112

  • Plataformas de solução de conflitos nas agências reguladoras e a implantação da resolução n. 358 do conselho nacional de justiça (CNJ)

    Fernanda Bragança, Juliana Loss, Renata Braga
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3037

  • ODR Previdenciária

    Fernanda Suriani
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3128

  • Acesso à justiça: atuação cooperativa em um cenário de múltiplas portas

    Gisele Luiza Soares Moura, Simone Cristina Dufloth
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3124

  • Análise da implementação da arbitragem tributária no Brasil

    Isabela Bonfá de Jesus, Victória Milaré Toledo Santos
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3115

  • A A utilização dos poderes coercitivos do juízo estatal para o cumprimento forçado da decisão arbitral

    João Paulo Santos Borba
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.3040

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