O Código civil como ferramenta hábil a fim de garantir o pagamento de pensão alimentícia - aplicação da teoria da justiça descrita por John Rawls

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.2614

Palavras-chave:

Pensão Alimentícia. Justiça. Dignidade. Direito. Sobrevivência.

Resumo

O presente trabalho busca analisar o Código Civil em relação a garantir que as pessoas necessitadas recebam pensão alimentícia em valor adequado a fim de garantir sua sobrevivência. A base utilizada para a pesquisa foi a Teoria da Justiça descrita por John Rawls. A pesquisa foi feita através do método dedutivo. Foram feitas constatações gerais baseadas na leitura de livros e análise de dados disponíveis e atualizados diariamente pelos meios de informação. Conclui-se que a Lei nº 10.406/02 é efetiva quanto a garantir o adequado pagamento da pensão alimentícia, e consequentemente assegura a quem deles necessita, a justiça, teoria amplamente discutida e aplicada quando se fala sobre necessidades de indivíduos.

Biografia do Autor

Leticia Bartelega Domingueti, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Varginha/MG. Professora de Direito do Consumidor do Curso Preparatório para OAB da Escola Mineira de Direito. Sócia fundadora do escritório: “Bartelega Domingueti -Advocacia e Consultoria

Rafael Alem de Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas: FDSM e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG,

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Publicado

— Atualizado em 2022-07-01

Como Citar

BARTELEGA DOMINGUETI, L.; ALEM DE MELLO FERREIRA, R. . O Código civil como ferramenta hábil a fim de garantir o pagamento de pensão alimentícia - aplicação da teoria da justiça descrita por John Rawls. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 21, n. 03, 2022. DOI: 10.25109/2525-328X.v.21.n.03.2022.2614. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2614. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

VOLUME 21, nº 03, jul/set 2022

Seção

Artigos

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