Acesso à justiça: atuação cooperativa em um cenário de múltiplas portas

Resumo

O objetivo deste artigo é o de analisar o acesso à justiça em um contexto mais amplo, ou seja, sob a ótica do uso de métodos alternativos de solução de conflitos, bem como a importância da atuação conjunta de diversos atores, como os entes públicos, na consolidação dos métodos autocompositivos, notadamente a conciliação e a mediação. O presente estudo almeja abordar o fenômeno por meio de uma linguagem clara de forma que o cidadão compreenda o exposto, uma vez que se trata de um tema recente e de interesse da sociedade haja vista a crise do Poder Judiciário. Para melhor compreensão da questão em estudo, foi utilizado primordialmente o tratamento descritivo, mediante revisão da literatura e pesquisa documental. Ademais, para entender o contexto da autocomposição no Brasil foram analisados os principais diplomas legais, os CEJUSCs existentes na Justiça estadual, bem como o ambiente de parcerias, em especial com entes públicos, no qual as atividades autocompositivas ocorrem. Na esfera da Administração Pública, foram retratadas as iniciativas já existentes de solução administrativa de conflitos.  As perspectivas são como peças de um quebra-cabeças que, juntas, permitem a visualização do cenário de forma mais ampla, mas a partir das peculiaridades individualmente observadas. Sob diferentes ângulos a atuação dos entes públicos viabiliza e torna mais concreta a ampliação do uso de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.