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VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022
VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.e02.2022
Publicado:
2022-04-04
Edição completa
PDF
Editorial
Editorial
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Artigos
A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo
Bibiana de Paiva Terra, Edson Vieira da Silva Filho, Marina Helena Vieira da Silva
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2746
A A jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos na recente experiência jurisprudencial do supremo tribunal federal: a jurisdição constitucional e a fraca integração normativa supranacional brasileira
Fabiana Perillo de Farias, Ademar Borges de Sousa Filho
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2602
O parecer nº 171-x da consultoria geral da república e a possibilidade de utilzação da arbitragem pela adminitração pública
João Paulo Santos Borba
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2729
Economia comportamental a favor da inclusão na previdência pública
Juan Pablo Couto de Carvalho
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2955
Formas de prestação do serviço público de saneamento básico a partir da edição do marco legal da lei nº 14.026/2020
Juliano Heinen
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2754
Digital public services and fundamental rights
Luiz Henrique Diniz Araujo
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2935
A cibersegurança no tratamento de dados pessoais: a chave de ouro para efetividade da lei geral de proteção de dados (lei nº 13.709/2018)
Mártin Marks Szinvelski, Taynara Silva Arceno
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2487
Políticas públicas de conciliação e mediação para solução de conflitos:abordagem a partir de amartya sen
Neuri Antônio Boscatto, Neuro Jose Zambam
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2703