A cibersegurança no tratamento de dados pessoais: a chave de ouro para efetividade da lei geral de proteção de dados (lei nº 13.709/2018)

Autores

  • Mártin Marks Szinvelski Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Taynara Silva Arceno Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2487

Palavras-chave:

Proteção de Dados. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Privacidade. Cibersegurança. Regulação. Certificação em Proteção de Dados. Códigos de Conduta.

Resumo

A recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surge no contexto em que a segurança dos dados é valorizada e fator de atribuição de confiança pelos titulares de informações. Em boa parte seguidas pela LGPD, as regulamentações no âmbito comunitário europeu reforçam a necessidade de adotar mecanismos técnicos e administrativos, ainda pouco utilizados, como as certificações ou selos de qualidade na proteção de dados e os códigos de conduta (apresentados no artigo), a serem normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, instrumentos que fomentam a responsabilização proativa dos responsáveis pelo tratamento de dados.

Biografia do Autor

Mártin Marks Szinvelski, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Taynara Silva Arceno, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Assessora de Juiz de Direito no TJRS.

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Publicado

— Atualizado em 2022-04-04

Como Citar

SZINVELSKI, M. M.; SILVA ARCENO, T. . A cibersegurança no tratamento de dados pessoais: a chave de ouro para efetividade da lei geral de proteção de dados (lei nº 13.709/2018). REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 21, n. 02, 2022. DOI: 10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2487. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2487. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022

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Artigos

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