A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo

Bibiana de Paiva  Terra; Edson Vieira da Silva Filho; Marina Helena Vieira da Silva

doi:10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2746

Autores

Bibiana de Paiva Terra Faculdade de Direito do Sul de Minas https://orcid.org/0000-0001-7345-1206
Edson Vieira da Silva Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas
Marina Helena Vieira da Silva Faculdade de Direito do Sul de Minas https://orcid.org/0000-0002-1223-5638

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.02.2022.2746

Palavras-chave:

Direito penal. Criminologia crítica. Clientela Preferencial. Direito Penal do Inimigo. Maximalismo Penal

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por entender que, cada vez mais, esses modelos penais se entrincheiram em uma disputa acirrada. A partir disso, aborda a teoria do etiquetamento (labeling approach), a clientela preferencial do direito penal e, por fim, o direito penal do inimigo. A pesquisa traz como resultados o entendimento de que o direito, especialmente o penal, deve ser entendido como uma instância subsidiária da gestão do poder em sociedade, sendo que o Estado não pode adotar um modelo repressor que ignora garantias penais e constitucionais para atender a anseios sociais. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, como o adotado pela Constituição de 1988. Foram utilizados como referenciais teóricos da pesquisa Alessandro Baratta e Eugenio Raúl Zaffaroni.

Biografia do Autor

Bibiana de Paiva Terra, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Especialista em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Professora no curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Interseccionalidades na disciplina Gênero, Feminismo e Direitos Humanos, na Escola Mineira de Direito – EMD.

Edson Vieira da Silva Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pós Doutor pela UNISINOS. Doutor em Direito pela UNESA. Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade São Francisco. Delegado de Polícia Classe Geral, aposentado - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Marina Helena Vieira da Silva, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Pós Graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) em Direito Civil e Processual Civil.

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A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo

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