Economia comportamental a favor da inclusão na previdência pública

Resumo

Estudo no campo da economia comportamental aplicada ao planejamento de políticas públicas com objetivo de fomentar a inclusão de trabalhadores contribuintes individuais no Regime Geral de Previdência Social. A hipótese investigada é a de que esse campo de estudo disponibiliza uma série de intervenções em políticas públicas que possibilitam minimizar a evasão previdenciária, em reforço aos instrumentos tradicionais de renúncia fiscal materializadas na redução da alíquota contributiva devida ao INSS. Adotou-se o método de revisão bibliográfica de estudos que analisam os processos de tomada de decisão que envolvam trocas intertemporais. A conclusão é no sentido de que vieses comportamentais comuns nos planejamentos de poupança de longo prazo, que exigem a postergação do consumo imediato para a obtenção de vantagens num futuro distante, são reforçados pela atual organização do contexto no qual as pessoas tomam a decisão (arquitetura da escolha) de contribuir para o INSS. Pequenas mudanças na maneira como os incentivos são propostos poderiam produzir melhores resultados.