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VOLUME 24, nº 03, setembro 2025
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Publicado: 2025-09-30

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Editorial

Artigos

  • Apostas e lavagem de dinheiro: uma análise das BETS

    Alessandro Fernandes, Sérgio Nojiri
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3636

  • Liderança normativa institucional: uma chave analítica para o direito público democrático

    Daniel Lucas, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3669

  • O Imposto Seletivo: a dimensão arrecadatória de um imposto (pretensamente) indutor

    Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3670

  • Desafios e resultados das cotas raciais no ensino superior do Paraná

    Leandro Cavalcante Lima, Isaura Alberton de Lima
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3663

  • Crise climática e fragmentação territorial: desafios e oportunidades da governança da geoinformação no Brasil

    Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches, Karine Finn Ugeda Sanches
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3665

  • Preservação da empresa: princípio ou regra no direito falimentar brasileiro?

    Marcus de Freitas Gouvea
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3442

  • Mal de arconte: sintomas da balança previdenciária na jurisdição constitucional

    Pablo Pedrosa, Raul Lopes de Araújo Neto
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3671

  • Fundamentos sociais da proteção de gênero nas aposentadorias programáticas

    Rainer Bomfim
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3574

  • A reforma tributária e as políticas públicas tributárias

    Rodrigo Severo, Edemar Rotta
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3632

  • A racionalidade neoliberal e a coisificação das relações laborais

    Sonilde Lazzarin, Helena Lazzarin
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3678
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APRESENTAÇÃO

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.

Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.

Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil.

O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.

Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.