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  3. v. 2 n. 30 (2013)

v. 2 n. 30 (2013)

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Publicado: 2016-04-06

Edição completa

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ARTIGOS

  • O CONTROLE JUDICIAL PELO RESUTADO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DDE/AGU

    Juliano Ribeiro Santos Veloso
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  • ADVOCACIA PÚBLICA, EFICIÊNCIA, COMPROMETIMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO

    Pedro Vasques Soares
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  • REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS (EC Nº 62) – CONSTITUCIONALIDADE (?)

    Raphael Vasconcelos Dutra
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  • A ILEGITIMIDADE DA LEI Nº 6683/79, DENOMINADA “LEI DE ANISTIA”, PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INSTITUÍDO EM 1988

    Renata Ricarte Domiciano Ferreira
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  • JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: REPERCUSSÕES DA INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NAS CONTAS PÚBLICAS E NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO ESTATAL EM DECISÕES REFERENTES À SAÚDE

    Rínio Geraldo Alessandro de Miranda Luz
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  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E O DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO AGENTE PÚBLICO

    Shandor Portella Lourenço
    • PDF
  • AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E LAVRAS ILEGAIS DE MINÉRIO

    Valkíria Silva Santos Martins
    • PDF
  • TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

    Vanessa Cânedo Pinto Boaventura
    • PDF
Mais informações sobre o sistema de publicação, a plataforma e o fluxo de publicação do OJS/PKP.