RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E O DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO AGENTE PÚBLICO
Resumo
O presente trabalho tem como objeto a análise da responsabilidade civil extracontratual do Estado, sobretudo a ação de regresso contra o agente público decorrente do poder-dever de recompor o prejuízo sofrido. O escopo do estudo consiste em examinar, de modo crítico e sistematizado, os principais elementos caracaterizadores do dever de indenizar, bem como consolidar os principais aspectos das construções teóricas e normativas que hoje compõem a responsabilidade objetiva do Estado, bem como do agente público. Para uma melhor contextualização do tema, partiu-se de uma análise histórico evolutiva das teorias que embasaram os diversos pensamentos sobre do dever ressarcitório do poder público em face do cidadão. Ultrapassadas essas questões, dedicouse especial atenção ao estudo da ação regressiva, oportunidade em que foi traçado um perfil normativo e dogmático sobre os pontos mais polêmicos envolvendo o tema e em permanente discussão nos tribunais. Diante dessas considerações, o trabalho tem seu desfecho em criteriosa análise da legislação que regre a ação regressiva do Estado em face do agente público e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, oportunidade em que apresentamos as principais conclusões sobre o tema.
Referências
ALE XANDRINO , Marcelo. PAULO , Vicente. Direito Administrativo. 13. ed.
Niterói: Ímpetus, 2007.
CARVALHO FILHO , José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17.
ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DI PIERTRO , Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo:
Atlas, 2007.
FARIA , Edimur Ferreira. Curso de Direito Administrativo Positivo. 6. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2007.
FI GUEIREDO . Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
FURTADO , Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte:
Fórum, 2007.
GASPARINI , Diógenes. Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
GOMES , Fábio Bellote. Elementos de Direito Administrativo. Barueri: Manole, 2006.
MARINELLA , Fernanda. Direito Administrativo. 5. Niterói: Impetus, 2011.
MEDAUAR , Odete. Direito Administrativo Moderno. 9. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
MEIRELLES , Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 31. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
MELLO , Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed.
São Paulo: Malheiros, 2001.
MORAES , Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2005.
PESSOA , Robertônio Santos. Curso de Direito Administrativo Moderno. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
ROCHA , Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração
pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
