AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E LAVRAS ILEGAIS DE MINÉRIO
Resumo
Na contramão da sustentabilidade, o Estado de Minas Gerais criou a Autorização Ambiental de Funcionamento - AA F, obtida mediante procedimento simplificado, objetivando regularizar determinadas atividades de mineração.
Apresenta-se aqui um estudo sobre os aspectos da AA F, discorrendo sobre a sua inaplicabilidade aos empreendimentos minerários e asconsequ?.ncias jurídicas da utilização das AA Fs para os fins de obtenção de títulos de lavra, qual seja, a própria nulidade da Guia de Utilização ou da Portaria de lavra.
Referências
ANT ÔNIO , Paulo de Bessa. Direito ambiental. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002.
ARA UJO FIL HO, Walter Baere de. InformAção CON JUR/MM E. in:
FERRARA , Marina et al. (Coord. ). Estudos em Direito Minerário. Belo
Horizonte: Fórum, 2012.
BARROSO , Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1996.
BEDRAN , Elias. A mineração à luz do Direito Brasileiro. v. 1, Rio de Janeiro:
Alba. limitada, 1957. São Paulo: Fiúza, 2009.
BENJAMIM , Antonio Herman de Vasconcellos e. Os princípios do Estudo de
Impacto Ambiental como limites da discricionariedade administrativa. Revista
Forense, Rio de Janeiro, n. 317, jan./mar. 1992;
BONAVID ES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. Malheiros.
BARA CHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do processo constitucional in:
Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, v. 2, n 3. Belo Horizonte: 1999.
BRASIL . Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988.
CARVAL HO FIL HO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21.
ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CARVAL HO NETTO , Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o
paradigma do estado democrático de direito. Notícia do direito brasileiro,
Brasília, v. 6, dez. 1998.
COMISS ÃO MUNDIAL , sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso
futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
COSTA , Beatriz Souza. O gerenciamento econômico do minério de ferro com bem
mineral no direito constitucional brasileiro.
DIAS , Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo Constitucional e Estado
Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FIORILLO , Celso Antônio Pacheco. Curso de Dureito Ambiental Brasileiro. 5.
ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
FERRARA , Marina et al. (Coord. ). Estudos em Direito Minerário. Belo
Horizonte: Fórum, 2012.
FERRA Z, Leonardo de Araújo. Da Teoria à Crítica. Princípio da
Proporcionalidade. Uma Visão com base nas doutrinas de Robert Alexy e
Jurgen Habermas. Belo Horizonte: Dictum, 2009.
FREIR E, Willian. Código de Mineração Anotado e legislação complementar
mineral e ambiental em vigor. 3. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
FREIR E, Willian.Direito ambiental aplicado à mineração. Belo Horizonte:
Mineira de Livros Jurídicos, 2005.
FREIR E, Willian. Fundamentos De Direito Minerário Brasileiro. Disponível em:
<http://www.institutowilliamfreire.org.br/?id_pagina=329>. Acesso em: 05
maio 2012.
FREIR E, Willian. Natureza Jurídica do consentimento e pesquisa mineral,
do consentimento para lavra e do manifesto de minas no direito brasileiro. Belo
Horizonte: Revista de Direito Minerário, 2005.
FREITAS , Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Fututo. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GANDARA , Leonardo André (et al), coordenadores. Direito Minerário:
Estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
GASPARINI , Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.
GON ÇALV ES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de
janeiro: Aide, 1992.
GRA U, Eros. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 5. ed. Malheiros.
JUST EN FIL HO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 1. ed. Saraiva, 2005.
MA CHADO , Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. Malheiros. 2001.
MAR QUES NETO , Floriano de Azevedo. Bens Públicos: função social
e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo
Horizonte: Fórum, 2009.
MARTINS , Valkiria Silva Santos. Usurpação Mineral e Defesa do Patrimônio
Público:A Lavra Ilegal e a Extensão Da Proteção Dos Direitos Da Sociedade
in: FERRARA , Marina et al. (Coord. ). Estudos em Direito Minerário. Belo
Horizonte: Fórum, 2012.
MEIR ELL ES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
MELLO , Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 21. ed.
São Paulo: Malheiros, 2006.
MIRRA , Álvaro Luiz Valery. Impacto Ambiental. Aspectos da legislação
brasileira. 4. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira. 2008.
NAS CIM ENTO , Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. 24.
ed. São Paulo: Atlas, 2004.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 1. ed. (ano
, 2ª reimpressão./uritiba: Juruá, 2010.
PEREIRA , Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. 2. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
RI BEIRO , Carlos Luiz. Direito Minerário Escrito e Aplicado. Belo Horizonte:
Del Rey, 2005.
SILVA , José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23. ed. Malheiros.
SOAR ES, Cristiana Nepomuceno de Sousa. Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas(PRAD ), in: FERRARA , Marina et al. (Coord. ). Estudos em
Direito Minerário. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
______. Medidas Compensatórias de Natureza Ambiental e Florestal, in:
GANDARA , Leonardo André et al (Cood.) Direito Minerário: estudos. Belo
Horizonte: DelRey, 2011.
SO UZA, Marcelo Gomes de, Direito MinerárioAplicado. Coordenador Marcelo
Gomes de Souza -Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
______; CARN EIRO , Mineração e Desenvolvimento Sustentável: A
possibilidade de lavra em áreas de preservação permanente. in: SO UZA,
Marcelo Gomes de. Direito Minerário Aplicado. Coordenador Marcelo Gomes
de Souza, Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
VIANA , Maurício Boratto. Licenciamento Ambiental de Minerações em Minas
Gerais: Novas Abordagens de Gestão. Maurício Boratto Viana. Brasília, 2007.
