O CONTROLE JUDICIAL PELO RESUTADO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DDE/AGU
Resumo
O presente trabalho busca descrever o controle de resultado sob a ótica jurídica na política pública previdenciária. Em um primeiro momento será descrito o marco teórico capaz de gerar o controle por resultado. Em seguida, serão trazidas algumas decisões judiciais que tendem a afirmar ou distorcer o resultado esperado pelo texto constitucional. Por fim, serão tecidas considerações acerca dos acertos e desacertos das decisões judiciais em face dos fins da política pública previdenciária. O problema a ser tratado é a miopia das decisões judiciais no que tange ao fim último da concessão de benefícios para os cidadãos, qual seja, o êxito da política pública previdenciária. O objetivo é demonstrar o peso e a responsabilidade do Judiciário para o êxito da política pública. Espera-se ao final comprovar a necessidade do quanto deve ser equilibrada a política pública entre os poderes.
Referências
BA TIS TA JÚNIOR , Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência
administrativa. 2. ed. revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
CAR VALHO FILHO , José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed.
Revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
VELOSO , Juliano Ribeiro Santos. Uma proposta de harmonização dos
conflitos entre os Poderes por meio da compreensão do Instituto Jurídico do
Planejamento, do Ativismo Judicial, do Ato e Processo Administrativos. In:
Gestão pública e desenvolvimento Organizadores: José Celso Cardoso Jr; Roberto
Rocha C. Pires. - Brasília: Ipea, 2011. v. 6 (314 p.).
CONSELHO NACIONAL DE JUS TIÇA. Pesquisa do CNJ – 100 maiores
litigantes. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas
judiciarias/ pesquisa_100_ maiores_litigantes.pdf> Acesso em: 14 jan. 2013.
INS TITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL . Resultado do RGPS
–Fluxo de Caixa INSS /Informar/DA TAPRE V. SPS /MPS . Disponível em:
. Acesso em: 14 jan. 2013.
